O LEGISLATIVO É "DOMINADO" PELO EXECUTIVO

Segundo presidente do STF, Joaquim Barbosa, Legislativo é 'dominado' pelo Executivo.Ele defendeu voto distrital, no qual mais votado de cada distrito é eleito.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (20) a representação partidária no país. Segundo ele, os partidos são de "mentirinha". Ele também afirmou que atualmente o Congresso é "inteiramente dominado" pelo Executivo.

Barbosa deu as declarações durante palestra na abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesp).

Ao ser perguntado por aluno sobre críticas de interferência do Judiciário no Legislativo, Barbosa disse que partidos "querem o poder pelo poder".

Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais"

Joaquim Barbosa

"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder."

Para o presidente do STF, a falta de representação partidária faz o Congresso ter "ineficiência pela sua incapacidade de deliberar".

Ele completou, ainda, que outro problema do Congresso é o fato de ser submetido ao Executivo. "O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. [...] Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar."

Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.

"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. [...] Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara."

Fonte: Mariana Oliveira, Do G1, em Brasília

NOSSA OPINIÃO:  A verdade nua e crua é que o Ministro Joaquim Barbosa, homem conhecedor do direito, está coberto de razão, o Legislativo Brasileiro nas esferas Municipal, Estadual e Federal, cada vez mais deixam o seu papel institucional, para servirem exclusivamente aos interesses do Executivo, descaracterizando inteiramente a sua função de legislar e fiscalizar. Faz tempos que a Judicialização da política se torna cada vez mais presente nos governos, consequência da omissão do poder Legislativo.

O pior disso tudo é que o povo vai ficando sem representação proporcional, pois na lógica do Estado Democrático para chegar ao Legislativo e ao Executivo, basta ser Brasileiro alfabetizado, com plenos direitos políticos e ser filiado a um partido político. Já o Poder Judiciário é um poder de Elite, pois o cidadão Brasileiro para ter acesso precisa ser advogado, passar em um concurso público rigoroso, ser promovido normalmente por “mérito” e, além disso, vai vive eternamente no cargo, à custa exclusiva do Estado Brasileiro.  Desta forma, se o Legislativo não serve aos interesses dos Brasileiros, porque tê-los? Se o Executivo age sozinho, manobrando o Legislativo, qual a proporcionalidade da sua representação se o Poder hoje tem ficado concentrado em suas próprias mãos, conforme diz o Ministro Barbosa? Quando o Legislativo não legisla e fiscaliza vem a Judicialização da Política, onde o Poder Judiciário manda o Executivo fazer, através de liminares, etc, esse seria o papel do Judiciário?

A triste constatação é que realmente vemos o enfraquecimento do Estado Democrático, onde o povo cada vez tem ficado de lado com menos poder, situação lamentável! Temos muito poder concentrado no Executivo e Judiciário e a representação do povo cada vez mais enfraquecida. Acho que o ministro tem razão, temos que rever o modelo democrático Brasileiro, unificar as eleições municipais, estaduais e federais, mandatos de 5 anos, eleger os candidatos mais votado nos Distritos e acabar com a reeleição no Executivo e Legislativo, pois assim quem realmente se propõe prestar um serviço de cidadania num mandato, seria mais valorizado, pois o que vemos é que a maioria dos políticos Brasileiros tratam os mandatos como se fossem empregos e querem ser eternizados no poder. Como costumo falar, no Executivo e no Legislativo nós estamos vereadores, prefeitos, deputados e senadores. Já no Judiciário é bem diferente, um Juiz é Juiz para o resto da vida, a não ser que faça besteira, portanto ele não pode decidir sozinho em causa dos seus interesses, não foi eleito pelo povo, pois como falei antes, eles vão viver eternamente na dependência do Estado, diferente dos membros dos demais poderes.

Se o poder do povo continuar sendo suprimido, a democracia corre riscos, pois não queremos novamente um Estado Ditador.

Eliezer Crispim – Vereador - Casimiro de Abreu