Esta semana a ALERJ autorizou o governo
do estado do Rio de Janeiro vender a CEDAE para iniciativa privada. Esta situação
vai prejudicar os moradores de Barra de São João, pois certamente terão que
pagar mais caro pela tarifa de água nas mãos dessas empresas. Muitas
pessoas não sabem, mas a concessão e direito de exploração do serviço de água e
esgoto é de responsabilidade dos municípios, conforme normas descritas na Lei
nº 11.445/2007 e termos do art. 241 da Constituição Federal e da Lei no 11.107/2005.
Casimiro de Abreu tem uma
autarquia municipal, o ÁGUAS DE CASIMIRO que atende 62 % dos consumidores e os outros 38% são atendidos pela CEDAE
através de concessão municipal dada através de lei municipal no ano 2008.
Ocorre que operar o serviço de
água e esgoto com a empresa municipal, a tarifa é sempre mais barata e o
serviço mais eficiente, situação descrita nos anuários do Sistema Nacional de
Informações Sanitária (SNIS), órgão ligado a Agência Nacional de Águas – ANA. A autarquia municipal ÁGUAS DE CASIMIRO é um
bom exemplo disso e cobra o menor valor da região, atendendo a Sede, distritos
de Professor e Rio Dourado com fornecimento nas torneiras 24 horas/dia sem
interrupção.
Veja indicadores abaixo:
Por, Eliezer Crispim,
Administrador, Presidente do Partido Verde, ex-presidente da autarquia Águas de
Casimiro.
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