segunda-feira, 27 de maio de 2013

INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DO DETRAN JÁ ESTÃO ABERTAS

O DETRAN abriu inscrições, nesta sexta-feira (24/5), para o concurso que vai realizar, no próximo dia 4 de agosto, para provimento de 800 cargos de nível médio, sendo 112 para assistente técnico administrativo; 222 para assistente técnico de identificação civil; 36 para assistente técnico de informática; e 430 para  assistente técnico de trânsito.

Vale salientar que, como determina a legislação vigente, 5% das vagas serão reservadas a candidatos portadores de deficiência e 20% a candidatos negros e índios.

O edital do concurso, publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, informa que a remuneração inicial será de R$1.550,01 e que o certame constará  de uma  prova objetiva e de uma prova de redação, a realizarem-se em endereços a serem definidos dos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Angra dos Reis, Teresópolis e Cabo Frio.

As inscrições para o concurso, no valor de R$10,39, serão feitas pela internet entre hoje e 20 de junho de 2013, no endereço eletrônico www.makiyama.com.br/concursos/detranrj, da CKM Serviços Ltda., empresa que venceu a licitação para executar o concurso. Neste endereço estão disponíveis, além do edital, o requerimento de inscrição e o boleto de pagamento da inscrição.  

Fonte: Site Detran-RJ

segunda-feira, 20 de maio de 2013

O LEGISLATIVO É "DOMINADO" PELO EXECUTIVO


Segundo presidente do STF, Joaquim Barbosa, Legislativo é 'dominado' pelo Executivo.Ele defendeu voto distrital, no qual mais votado de cada distrito é eleito.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (20) a representação partidária no país. Segundo ele, os partidos são de "mentirinha". Ele também afirmou que atualmente o Congresso é "inteiramente dominado" pelo Executivo.
Barbosa deu as declarações durante palestra na abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesp).
Ao ser perguntado por aluno sobre críticas de interferência do Judiciário no Legislativo, Barbosa disse que partidos "querem o poder pelo poder".

Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais"
Joaquim Barbosa
"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder."

Para o presidente do STF, a falta de representação partidária faz o Congresso ter "ineficiência pela sua incapacidade de deliberar".
Ele completou, ainda, que outro problema do Congresso é o fato de ser submetido ao Executivo. "O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. [...] Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar."
Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.

"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. [...] Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara."

Fonte: Mariana Oliveira, Do G1, em Brasília

NOSSA OPINIÃO:  A verdade nua e crua é que o Ministro Joaquim Barbosa, homem conhecedor do direito, está coberto de razão, o Legislativo Brasileiro nas esferas Municipal, Estadual e Federal, cada vez mais deixam o seu papel institucional, para servirem exclusivamente aos interesses do Executivo, descaracterizando inteiramente a sua função de legislar e fiscalizar. Faz tempos que a Judicialização da política se torna cada vez mais presente nos governos, consequência da omissão do poder Legislativo.

O pior disso tudo é que o povo vai ficando sem representação proporcional, pois na lógica do Estado Democrático para chegar ao Legislativo e ao Executivo, basta ser Brasileiro alfabetizado, com plenos direitos políticos e ser filiado a um partido político. Já o Poder Judiciário é um poder de Elite, pois o cidadão Brasileiro para ter acesso precisa ser advogado, passar em um concurso público rigoroso, ser promovido normalmente por “mérito” e, além disso, vai vive eternamente no cargo, à custa exclusiva do Estado Brasileiro.  Desta forma, se o Legislativo não serve aos interesses dos Brasileiros, porque tê-los? Se o Executivo age sozinho, manobrando o Legislativo, qual a proporcionalidade da sua representação se o Poder hoje tem ficado concentrado em suas próprias mãos, conforme diz o Ministro Barbosa? Quando o Legislativo não legisla e fiscaliza vem a Judicialização da Política, onde o Poder Judiciário manda o Executivo fazer, através de liminares, etc, esse seria o papel do Judiciário?

A triste constatação é que realmente vemos o enfraquecimento do Estado Democrático, onde o povo cada vez tem ficado de lado com menos poder, situação lamentável! Temos muito poder concentrado no Executivo e Judiciário e a representação do povo cada vez mais enfraquecida. Acho que o ministro tem razão, temos que rever o modelo democrático Brasileiro, unificar as eleições municipais, estaduais e federais, mandatos de 5 anos, eleger os candidatos mais votado nos Distritos e acabar com a reeleição no Executivo e Legislativo, pois assim quem realmente se propõe prestar um serviço de cidadania num mandato, seria mais valorizado, pois o que vemos é que a maioria dos políticos Brasileiros tratam os mandatos como se fossem empregos e querem ser eternizados no poder. Como costumo falar, no Executivo e no Legislativo nós estamos vereadores, prefeitos, deputados e senadores. Já no Judiciário é bem diferente, um Juiz é Juiz para o resto da vida, a não ser que faça besteira, portanto ele não pode decidir sozinho em causa dos seus interesses, não foi eleito pelo povo, pois como falei antes, eles vão viver eternamente na dependência do Estado, diferente dos membros dos demais poderes.

Se o poder do povo continuar sendo suprimido, a democracia corre riscos, pois não queremos novamente um Estado Ditador.

Eliezer Crispim – Vereador - Casimiro de Abreu

terça-feira, 14 de maio de 2013

PROJETO DA GORJETA NO SENADO E EM CASIMIRO DE ABREU


Casimiro já se antecipou na questão de regular a gorjeta nos bares, restaurantes e hotéis.

Hoje foi divulgado decisão de Comissão do Senado acerca das gorjetas nos estabelecimentos como bares restaurantes e hotéis, decisão que segue em sintonia com Projeto de Lei Municipal que tramita na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
EM BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou em sessão nesta terça-feira (14) um projeto que estipula novas regras para o pagamento de gorjeta em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis. Pelo texto aprovado, todo valor cobrado pela empresa a título taxa de serviço é definido como gorjeta, e no mínimo 80% desse montante deverá ser repassado aos trabalhadores. Os empregadores poderão descontar até 20% para cobrir encargos com a Previdência. O projeto ainda deve passar pelo plenário do Senado.

EM CASIMIRO DE ABREU - Tramita  desde março de 2013, um Projeto de Lei, de minha autoria, que trata exatamente do assunto. No Projeto, estabelecemos normas a serem adotadas pelos donos dos estabelecimentos que cobram o serviço opcional de gorjetas, conforme previsão na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. Recorrentemente recebemos reclamação dos profissionais que atuam nestes estabelecimentos afirmando que os valores arrecadados não são repassados e em muitos casos, são utilizados para outros fins, descaracterizando a vontade do cliente em bonificar pelo satisfação do serviço. A lei municipal definirá regras de arrecadação e distribuição da gorjeta, dando transparência aos clientes e segurança aos garçons e pessoal de apoio na hora de exigir o repasse do patrão. A fiscalização ficará a cargo dos fiscais municipais e os donos que não cumprirem as normas estarão sujeito a advertência e multas.
No Senado o texto aprovado, também estabelece que a distribuição do valor arrecadado com gorjeta será distribuído entre os funcionários “segundo critérios de custeio laboral e de rateio, definidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Também prevê que conste na anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, além do salário, o percentual recebido a título de gorjeta.O pagamento da gorjeta continuará sendo opcional. Na justificativa para o projeto, o relator da matéria na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que "diversos empregadores cobram dos clientes o adicional sobre conta e não repassam as gorjetas aos empregados". Os trabalhadores do setor calculam que hoje, em média, 40% do arrecadado com gorjeta é repassado aos funcionários.
Além disso, se o funcionário receber gorjeta por 12 meses e o estabelecimento deixar de cobrar a taxa de serviço dos clientes, o valor médio recebido pelo trabalhador ao longo do ano como gorjeta será incorporado ao salário.
Fonte: G1
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sábado, 11 de maio de 2013

SIMPLESMENTE MÃE, VOCÊ É A CARA!

Falar de mãe é falar de amor, de dedicação.
Nada lhe custa ofertar, só lhe custa dizer não.
Tem o dom de apaziguar com doçura e decisão, procurando harmonizar raciocínio e coração. De pretensões muito aquém, espontânea, faz o bem sem querer compensação.
Eis porque volto a frisar, falar de mãe é falar de amor, de dedicação.

Por Isabelle Flor



quinta-feira, 9 de maio de 2013

CÂMARA AUTORIZA MUNICÍPIO PARCELAR DÉBITO COM IPREV-CA



Na reunião plenária desta quarta feira, 08/05, aprovamos mensagem do Executivo que trata do parcelamento de dívida do município, por apropriação e gastos abusivos do Gestor do Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu, nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. O gasto abusivo, segundo auditoria do Ministério da Previdência Social (NAF 0389/2010), feriu a Lei nº 9.717/98, que estabelece limites para gastos administrativos do fundo previdenciário. À época, a gestão gastou R$ 889.629,51 além do permitido. Em valores atuais o débito ultrapassa R$ 1.700.000,00. O Auditor, além de notificar o município, encaminhou ao Ministério Público os termos do ilícito, onde culminou com ações de Cobrança Judicial e indisponibilidade de bens da Ex-presidente e do tesoureiro à época.

Nesta questão o município assume o ônus, pois os ordenadores de despesas são nomeados pelo prefeito, tendo este a responsabilização solidária pelo ilícito. De certo o município deverá seguir com o pagamento do débito ao caixa do IPREV-CA, parcelado em 60 meses e posteriormente deverá reivindicar aos responsáveis a reparação do valor desprendido. Este parcelamento autorizado na Câmara Municipal coloca o município dentro da legalidade para receber a Certidão de Regularidade Previdenciária, eximindo-se de sanções no repasse de verbas federais, assinatura de convênios, etc.



terça-feira, 7 de maio de 2013

VEREADORES E PREFEITO EXIGEM ADEQUAÇÃO NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR 101.


Em reunião com a Gerência de Projetos da Auto Pista Fluminense, vereadores e Prefeito exigem adequação nos trevos e acessos que cortam o município de Casimiro de Abreu.

Nesta manhã estivemos reunidos na sede da Auto Pista Fluminense, em São Gonçalo, com o Diretor Superintendente, Sr. José Alberto Beranger Gallo, onde tratamos dos termos de ajustes e adequação do projeto de duplicação da BR 101, atualmente em fase inicial. Na reunião representando a prefeitura e Câmara, o Prefeito Antônio Marcos, o Vice Zedequias, Vereadores Eliezer Crispim, Juninho, Odino Miranda, Rafael Jardim, João Medeiros e Bitó questionaram o Sr. José Gallo sobre pontos críticos do Projeto. Nos foi explanado o projeto na íntegra e consensualmente os pontos de divergências relacionados aos trevos e acessos no limite do município de Casimiro de Abreu foram rediscutidos.

Tendo oportunidade de argumentação de ambos os lados, foram apresentados soluções e alternativas que viabilizassem o inicio das obras sem prejuízos aos interesses da Concessionária e  cidadãos Casimirenses. Na reunião, ficou avençado os termos que serão apresentados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília, na próxima semana, dia 15, onde iremos referendar os ajustes pretendidos. Nesta reunião estarão presentes os vereadores de Casimiro de Abreu, o prefeito, a Auto Pista Fluminense e o Senador Lidenberg Farias.

Aos Casimirenses, tenham a tranquilidade que defenderemos com muita firmeza os interesses de nossa cidade.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

OS AVANÇOS DA SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU



O Hospital Municipal foi destaque na Prestação de Contas do primeiro trimestre e nossas conclusões são que a população conhece pouco sobre os serviços de saúde, sendo oportuno a criação do Guia Municipal de Serviços Públicos.

Nesta semana, dia 30/04, a Secretaria Municipal de Casimiro de Abreu apresentou um relatório das atividades do primeiro trimestre de 2013 em toda Rede, compreendendo os meses de janeiro, fevereiro e março. Em destaque os serviços do Hospital Municipal Angela Simões com 22.814 atendimento, tendo 73% ligado a Clínica Médica, 22,5% a Pediatria e 4,5% a outros. O número de atendimento apurado aumentou 31% em relação ao mesmo período do ano passado.


Período de janeiro, fevereiro e março (2012/2013)
Tipo de atendimento
Ano
Nº de Atendimento
%
Clínica médica
2012
12258
70,6
Pediatria
4602
26,5
Outros
498
2,9

Soma
17358
100%
Clínica médica
2013
16673
73,0
Pediatria
5131
22,5
Outros
970
4,5

Soma
22774
100%
Variação 2012 X 2013
+ 31%

Do atendimento prestado pelo Hospital, nos chamou atenção o baixo número de internações, ou seja, pouco mais de 7,5% dos atendimentos geraram internações, considerando que se excluirmos as internações de obstetrícia e berçário esse número ainda é menor, chegando a 5,6%.

INTERNAÇÕES NO TRIMESTRE 2013
Internações
Nº Procedimentos
%
Clinica Médica
688
40,1
Clinica Cirúrgica
304
17,7
Clinica Obstétrica
280
16,3
Clinica Pediátrica
127
7,4
Berçário
168
9,8
UPG (Unid. Pacientes Graves
150
8,7
1717
100,0

Dos exames de complementação diagnóstica, somente o laboratório de análise clinicas do hospital atendeu 5.739 pacientes, gerando 15.641 exames. Já o apoio diagnóstico, por imagem, foi realizado 827 Ultrassonografia e mais de 3.000 pacientes passaram pelos Raios X.

Neste cenário ficou claro que a cultura Casimirense em casos de doença é procurar direto o Hospital Municipal, o tornando um grande ambulatório municipal. Nota-se que o baixo número de internações e o significativo número de apoio diagnóstico refletem o costume de não utilizar os Postos do ESF, hoje num total de 11 distribuído nos bairros, onde certamente a maioria dos procedimentos e diagnoses, poderia ser feito nestas Unidades de Saúde, desafogando assim, os procedimentos do nosso Hospital.  Este comportamento é ruim porque sequela o tratamento devido ao atendimento do hospital não possuir inventário (prontuário) de acompanhamento diagnóstico, sendo esta uma característica própria de Unidades Ambulatoriais. O perfil de mão de obra do hospital adota o regime de plantão de trocas diárias, normalmente com revezamento de 72 horas ou mais, característica comum em Unidades de pronto-atendimento de Emergência e Urgência.  Já no Ambulatório o profissional é fixo, sendo passível de acompanhamento e retorno programado. No contexto geral constatamos na visita que fizemos nesta terça, que a estrutura atual do Hospital é excepcional, tendo instalações, pessoal e equipamentos suficientes para atendimento de excelência e veem sendo muito bem conduzido pela atual Direção.

O AMBULATÓRIO DO HOSPITAL
Na mesma estrutura física do Hospital funciona o Ambulatório Municipal, acesso pela Rua Paulino Quintana Lira, onde no período foram realizadas 5.287 consultas e ainda possui estrutura para inúmeros procedimentos e especialidades. Destaques para atendimento especializado em Ginecologia, Gastroenterologista, Urologista, Cirurgião Geral, Ortopedista, Nutricionista, Dentista, Cirurgião Pediátrico, Oftalmologista, Obstetra, Cirurgião Plástico, Cardiologista, Angiologista, Proctologista, Endocrinologista, Otorrinolaringologista, Neurologista, Reumatologista e Dermatologista. No mesmo ambulatório podem ser realizados exames de Ultrassonografia, Eletrocardiograma, oftalmológicos, Raios X, exames Otorrinos e Endoscópios.

DAS CONCLUSÕES:
Casimiro de Abreu e seus 37.000 habitantes, figura um bom exemplo de estrutura de saúde para os seus munícipes, tendo em média uma Unidade de Saúde de Atenção Básica para cada 3.360 habitantes, somados a outros Centros de Especialidade e serviços concentrados nas Unidades maiores relacionados à saúde coletiva, etc. Neste cenário, notamos que embora parcela da população queixe-se dos serviços de saúde, especialmente os do Hospital, a realidade é bem diferente quando os números vão as claras, pois a minha experiência de serviço público de saúde Brasil a fora, fala claramente que os problemas pontuais que possuímos são insignificantes em relação aos resultados obtidos. Muitos não sabem o que praticam por aí, onde cidades com gigantescas concentrações populacionais são abandonadas pelo sistema e a distribuição dos serviços de saúde está muito abaixo da nossa realidade municipal. Outro fator que leva a população questionar e reclamar do atendimento são as ausências de Informações quanto ao acesso aos serviços oferecidos, situação muito comum numa democracia clientelista que os próprios políticos se apropriam dos caminhos e meios, para funcionarem como despachantes, querendo fazer o cidadão compreender que sem ele o serviço não seria prestado.




Recentemente fizemos uma indicação na Câmara Municipal, aprovada por unanimidade, onde sugerimos ao Executivo Municipal, a elaboração do GUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, objetivando informar a população dos locais e procedimentos para requisitar e usufruir de todos os serviços públicos. Especialmente sugerimos que fosse disponibilizado por meio eletrônico e impresso, separando inclusive um encarte especial para os serviços de saúde. Esta ferramenta certamente vai ampliar a visão de tudo que o Casimirense tem a sua disposição no âmbito governamental, direito garantido na sua contra partida do pagamento de tributos.







quarta-feira, 1 de maio de 2013

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O DIA DO TRABALHADOR


Segue uma breve descrição dos movimentos que deram origem ao dia do trabalho e uma análise das condições de trabalho no município de Casimiro de Abreu.

COMO SURGIU:
A data é uma homenagem aos movimentos trabalhistas do Brasil e do mundo e, em 2013, será comemorado juntamente com os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas Brasileiras.
O Dia do Trabalho, comemorado no Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, é uma homenagem a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.

Dias depois, em 4 de maio de 1886, outra manifestação aconteceu em Chicago e resultou na morte de policiais e protestantes. O evento também foi um dos originários do Dia do Trabalho e ficou conhecido como Revolta de Haymarket. Três anos mais tarde, em 1889, o Congresso Internacional Socialista realizado em Paris adotou como resolução a organização anual, em todo 1º de maio, de manifestações operárias por todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas de trabalho.
No ano seguinte, milhões de trabalhadores da Alemanha, Áustria, Hungria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Grã-Bretanha, Itália e Suíça fizeram valer as decisões do Congresso de 1889. O dia 1º de maio foi marcado por uma greve geral.  O dia passou a ser chamado de “Dia do Trabalho” e passava a comprovar o poder de organização dos trabalhadores em âmbito internacional.
No Brasil, a chegada dos imigrantes europeus fez com que se ouvisse falar em princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os operários brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve Geral, que parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se fortalecia e, em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes.
COMO ANDA O TRABALHO EM CASIMIRO DE ABREU: 
O município de Casimiro de Abreu emprega diretamente com carteira assinada (CTPS), em março de 2013, cerca de 4.409 trabalhadores, distribuídos entre os 1470 estabelecimentos (Empresas). Vale destacar que os empregos diretos no setor público não são computados, ou seja, esses dados são exclusivos de trabalhadores que detém vínculos empregatícios com Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinada. Os servidores públicos efetivos, comissionados e contratados temporariamente no regime administrativo, são computados separadamente e representa cerca de 3.100 trabalhadores, tendo o universo total de empregados na ordem aproximada de 7.509 em todo município. Importante destacar que no quesito geração de renda e empregos informais, esse total pode aumentar, porém os dados são imprecisos e destacados no Censo do IBGE 2010.
Dos dados relevantes do censo do IBGE 2010, encontramos em Casimiro de Abreu uma População Economicamente Ativa (PEA) para o trabalho, na ordem de 18.776 pessoas, sendo o grupo composto por aproximadamente 6.000 pessoas entre 10 e 18 anos, faixa que segundo o IBGE e Ministério do Trabalho, também se encaixam na PEA. Na ocasião do Censo, o IBGE encontrou aproximadamente 17.236 pessoas ocupadas, porém cerca de 9.000 figuram na condição de subemprego, informalidade ou em atividades precárias. Este estudo também mostrou que cerca de 70% das pessoas ocupadas em nosso município recebe até 2 salários mínimos.
Dados relevantes de geração de renda e subemprego, fora do emprego formal, são os encontrados pelo IBGE, pois estão ligados a programas sociais dos governos Federal, Estadual e Municipal, que acabam contribuindo para evitar o déficit de geração de renda e emprego nas famílias, pois atualmente a bolsa família, benefícios do INSS, bolsa estágio, auxílio, etc, acrescentam valor à renda familiar.
Pelas nossas estimativas, o déficit de emprego em nosso município gira entre 2 a 3.000 postos de trabalho, sendo um desafio a ser rompido nos próximos anos, pois a população vem crescendo a  média de 4,5% ano (variação média do Censo de 2000 para o de 2010), com expectativa de chegarmos em 2020 com uma população de 57.000 habitantes. Ao final de 2016, o número ideal seria de totalizarmos 11.900 postos de trabalho em Casimiro, seguindo a tendência brasileira.

PRINCIPAIS EMPREGADORES:
O nosso município, em valores estimados, possui três grandes frentes de trabalho, distribuídos da seguinte forma: 1º Governo Municipal 41%, 2º Comércio Local 20% e 3º Obras e Construção Civil 21%, seguindo dos demais e suas formas diversas.
Na tabela segue movimentação desagregada do período de janeiro de 2011 a março de 2013, por tipo de ocorrência.
Nota: No estudo, nosso município fica localizado na Bacia do São João-RJ, Região composta por Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Silva Jardim.
Fonte: Censo IBGE 2010, MT-CAGED, Wikipédia.